A Educação Pré-Escolar é a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, com a qual deve estabelecer estreita cooperação, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança, tendo em vista a sua plena inserção na sociedade como ser autónomo, livre e solidário.
A Educação Pré-Escolar refere-se às crianças dos 3 anos até ao ingresso na escolaridade obrigatória e é ministrada em estabelecimentos de educação pré-escolar. A frequência da educação pré-escolar é facultativa, reconhecendo à família o primeiro papel na educação dos filhos, consagrando-se contudo, a sua universalidade para as crianças que perfazem 5 anos de idade.
a. Promover o desenvolvimento pessoal e social da criança com base em experiências de vida democrática, numa perspetiva
de educação para a cidadania;
b. Fomentar a inserção da criança em grupos sociais diversos, no respeito pela pluralidade das culturas, favorecendo uma
progressiva consciência do seu papel como membro da sociedade;
c. Contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à escola e para o sucesso da aprendizagem;
d. Estimular o desenvolvimento global de cada criança, no respeito pelas suas características individuais, incutindo comportamentos que favoreçam aprendizagens significativas e diversificadas;
e. Desenvolver a expressão e a comunicação através da utilização de linguagens múltiplas como meios de relação, de informação, de sensibilização estética e de compreensão do mundo;
f. Despertar a curiosidade e o pensamento crítico;
g. Proporcionar a cada criança condições de bem-estar e de segurança, designadamente no âmbito da saúde individual e coletiva;
h. Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências e precocidades, promovendo a melhor orientação e encaminhamento da criança;
i. Incentivar a participação das famílias no processo educativo e estabelecer relações de efetiva colaboração com a comunidade.
O desenvolvimento curricular na Educação Pré-Escolaré da responsabilidade do educador que exerce a atividade educativa/letiva de vinte e cinco horas semanais, em regime de monodocência devendo a sua ação orientar-se pelo disposto nas Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar. A atividade educativa/letiva de cinco horas diárias deve prever e organizar um tempo, simultaneamente estruturado e flexível, em que os diferentes momentos tenham a finalidade de proporcionar processos de desenvolvimento e de aprendizagem, pensados e organizados pelo educador para as crianças.
O currículo em Educação de Infância é concebido e desenvolvido pelo educador através da planificação, organização e avaliação do ambiente educativo, bem como das atividades e do Projeto Curricular de Grupo com vista à construção de aprendizagens integradas. A organização do ambiente educativo como suporte do trabalho curricular e da sua intencionalidade compreende a organização do grupo, do espaço e do tempo, a relação com os pais e de outros parceiros educativos.
