Para o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, a confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos seus associados, parceiros ou clientes particulares é algo muito importante. A utilização de dados será sempre realizada de acordo com o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016), relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A presente Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais tem como objectivo informá-lo como são utilizados, como podem ser actualizados, geridos ou eliminados os seus dados pessoais, bem como as formas de entrar em contacto com os responsáveis pelo tratamento destes.
O endereço do Website do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves é: https://www.agan.pt .
Os dados recolhidos são tratados e processados nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). O Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves requer, ao titular dos dados pessoais, o consentimento livre e explicito para o tratamento destes para envio de comunicações relativas ao agrupamento.
Os dados pessoais inseridos nos Formulários, mais concretamente o nome e endereço electrónico, serão guardados pelo Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves para posterior envio de documentação relativa aos pedidos efectuados. O endereço electrónico será ainda guardado pela XPTO para futuro envio de comunicações relevantes.
Apesar dos riscos que a circulação de dados acarreta, como o acesso não autorizado, a apropriação indevida, a má utilização, a perda e a alteração, o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves dispõe internamente de medidas que permitem contornar esses riscos, sem prejuízo da falibilidade das medidas de segurança da Internet ou de outras ferramentas pelo Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves.
Destacam-se as seguintes medidas de protecção de dados:
Os dados pessoais são conservados somente durante o período em que forem considerados necessários no âmbito da finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos ou, mediante solicitação do respectivo titular, período a partir do qual serão eliminados.
Nos casos em que existe uma imposição legal, relativa ao prazo de conservação de dados, só pode ser exercido o direito ao apagamento, terminado esse prazo.
O Titular dos dados pessoais pode solicitar ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves o acesso, rectificação ou eliminação dos seus dados, bem como a limitação ou portabilidade para outras entidades.
Esta solicitação deverá ser enviada para o endereço electrónico: secretaria@agan.pt. Contudo, sempre que exista um prazo de conservação de dados imposto por lei, o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves reserva-se no direito de não executar o pedido, informando o titular dos dados pessoais dos respectivos motivos.
O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar uma reclamação ou exposição, junto da Autoridade de Controlo em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).
Em cumprimento do Regulamento Geral de Protecção de Dados e após consentimento prévio dos titulares dos dados pessoais, o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves poderá transmiti-los a terceiros, de acordo com o definido no número 10 do artigo 4º do RGPD, em cumprimento de deveres legais, regulamentares, pré-contratuais ou contratuais, nomeadamente as autoridades de natureza pública responsáveis por atribuições de controlo e auditoria e/ou a parceiros de actividades, projectos ou serviços.
O Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves utiliza o Google Analytics de forma a monitorizar e recolher informações estatísticas relativas à utilização geral do Website do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves, designadamente informações demográficas e geográficas, informações relativas ao tipo de browser e sistemas operativos utilizados, comportamentos no Website, datas e horas de acesso ao website.
Os dados utilizados para este fim não contêm informações de identificação pessoal ou informação privada E quaisquer dados pessoais que o possam identificar individualmente em relação ao uso do Website não são armazenados.
O Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves é responsável pela recolha, tratamento, conservação e/ou eliminação de dados pessoais dos seus associados, parceiros ou clientes particulares.
Qualquer questão relativa à utilização dos dados pessoais, deverá ser apresentada para o endereço electrónico secretaria@agan.pt ou através de ofício dirigido ao Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves para a seguinte morada: Av. João Paulo II, 2720-001 Damaia, Amadora.
No cumprimento das suas responsabilidades, e de acordo com os termos e prazos previstos no artigo 33º do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD), o Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves notificará a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), sempre que tenha conhecimento de um qualquer evento de violação de dados pessoais, tal como definido no número 12 do artigo 4º do RGPD.
O Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves compromete-se a:
Este documento está disponível em área acessível no Website do Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves. O Agrupamento de Escolas Dr. Azevedo Neves pode, sem necessidade de aviso prévio, alterar a presente Política em virtude de necessidade da sua adaptação a eventuais alterações legislativas ou a recomendações da CNPD.