SERVIÇO DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR [ ASE ]

O QUE É ESTE SERVIÇO ?



A ASE - Ação Social Escolar traduz-se num conjunto de medidas destinadas a garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolares a todos os alunos dos ensinos básico e secundário, e a promover medidas de apoio socioeducativo destinadas aos alunos de agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.

Este apoio abrange várias valências, como:

  • Acesso a Manuais Gratuitos - projeto "Manuais do Mega" - Consulte o documento Informativo para 2020.2021 aqui.
  • Apoio de financiamento de Transportes Públicos ou Escolares - Consulte o documento Informativo para 2020.2021 aqui.
  • Atribuíção de Bolsas de Mérito - Consulte o documento Informativo para 2020.2021 aqui.
  • Apoio Alimentar
  • Apoio a Material Escolar
  • entre outros


A QUEM SE DESTINA ?

Aos alunos que beneficiam dos escalões 1 ou 2 do abono de família.



COMO POSSO ME CANDIDATAR A ESTE APOIO ?

|   PROCESSO DE CANDIDATURA 2020.2021

CANDIDATURAS DE ALUNOS DO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO

O Encarregado de Educação deve efetuar a candidatura até 4 de Setembro, para os Serviços Administrativos / ASE na Sede do Agrupamento.

Depois de expirado este prazo, só serão aceites candidaturas mediante requerimento e a apresentação de justificação de motivo de força maior.

Consulte o documento Informativo aqui.


Que Documentos devem ser entregues ?:
   – Declaração Emitida pela Segurança Social (Original) - com assinatura digital válida e       emitida há menos de 4 meses da data de entrega, com o posicionamento no escalão de       Abono de Família ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo       serviço processador.


QUE APOIOS ABRANGE ?

Os alunos que estão abrangidos pela Ação Social Escolar, beneficiam dos seguintes apoios socioeducativos :

  • Apoio Alimentar;
  • Apoio a Material Escolar;
  • No âmbito das Necessidades Educativas Especiais, para além dos apoios referidos  anteriormente, inclui ainda transportes e tecnologias de apoio, nos termos do Decreto-lei  nº 54/2018, de 6 de julho


Que requisito deve ser cumprido para que se efetive a comparticipação material escolar, caso venha beneficiar do ASE ? :

O material poderá ser adquirido e posteriormente apresentar a fatura recibo no Serviço do ASE na Sede do Agrupamento, de acordo com o plafom estabelecido para o efeito.


CANDIDATURAS DE ALUNOS DO 2º E 3º CICLOS DO ENSINO BÁSICO, DO ENSINO SECUNDÁRIO (ENSINO REGULAR E PROFISSIONAL)

O Encarregado de Educação deve efetuar a candidatura até 4 de Setembro, para os Serviços Administrativos / ASE na Sede do Agrupamento.

Depois de expirado este prazo, só serão aceites candidaturas mediante requerimento e a apresentação de justificação de motivo de força maior.

Consulte o documento Informativo aqui.


Que Documentos devem ser entregues ? :
   – Declaração Emitida pela Segurança Social (Original) - com assinatura digital válida e       emitida há menos de 4 meses da data de entrega, com o posicionamento no escalão de       Abono de Família ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo       serviço processador.

   – Para a Bolsa de Mérito, para além dos documentos atrás referidos, devem preencher e       assinar o Boletim de Candidatura Próprio (modelo a solicitar no Serviço de Ação Social       Escolar), e ainda o comprovativo da classificação média anual.


QUE APOIOS ABRANGE ?

Os alunos que estão abrangidos pela Ação Social Escolar, beneficiam dos seguintes apoios socioeducativos :

  • Apoio Alimentar;
  • Apoio a Material Escolar;
  • No âmbito das Necessidades Educativas Especiais, para além dos apoios referidos  anteriormente, inclui ainda transportes e tecnologias de apoio, nos termos do Decreto-lei nº 54/2018, de 6 de julho
  • Bolsa de Mérito - Podem candidatar-se à atribuição de bolsa de mérito os alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário e que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:
    1. Classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior com aprovação em todas as disciplinas e módulos do respetivo plano de estudos:
      • o 9º ano de escolaridade – classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento
      • o 10º ou 11º ano de escolaridade – classificação igual ou superior a 14 valores, sem arredondamento
    2. Encontrar-se em condições de poder beneficiar dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da Ação Social Escolar, de acordo com a legislação aplicável.


Que requisito deve ser cumprido para que se efetive a comparticipação material escolar, caso venha sbeneficiar do ASE ? :

O material poderá ser adquirido e posteriormente apresentar a fatura recibo no Serviço do ASE na Sede do Agrupamento, de acordo com o plafom estabelecido para o efeito.


Quando e Onde são Publicados os Resultados ? :

Os resultados serão afixados junto aos Serviços Administrativos na Sede do Agrupamento, provavelmente a partir na última semana de agosto, após a publicitação do despacho anual a vigorar no próximo ano letivo da responsabilidade do Ministério da Educação.



SEGURO ESCOLAR



O Seguro Escolar é uma modalidade de ação social escolar que visa apoiar o percurso dos alunos ao longo da sua escolaridade. Destina-se a garantir a cobertura financeira na assistência a alunos sinistrados.

É regulamentado pela Portaria n.º 413/99 de 8 de Junho.


NOTA: Todas as orientações referidas neste documento estão sujeitas a alterações com a publicitação do despacho anual a vigorar no próximo ano letivo da responsabilidade do Ministério da Educação.